Lindbergh Farias cobra fiscalização sobre lei de cotas

O não cumprimento da Lei 8.213/91, que obriga empresas com cem funcionários ou mais a preencherem seus quadros com 2 a 5% de pessoas com deficiência, foi apontado nesta sexta-feira (6) pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar apresentou um balanço do trabalho da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, que ele preside.

Em debate sobre a inclusão no mercado de trabalho na subcomissão, segundo Lindbergh, os empresários reclamaram da falta de capacitação profissional. Mas dados do Ministério do Trabalho, citados pelo senador, indicam que a recusa à contratação ocorre também por outros fatores, como a necessidade de se fazerem adaptações ao trabalho da empresa.

Quanto à capacitação, o senador relatou seus esforços junto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) para ampliar as vagas de formação profissional. Em relação à fiscalização, Lindbergh disse ter realizado reunião com o Ministério Público do Trabalho para discutir medidas que assegurem o cumprimento da lei.

O parlamentar disse que sugeriu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a criação, nas audiências públicas no Senado, de um instrumento semelhante ao termo de ajuste de conduta, já adotado pelo Ministério Público. O objetivo é dar mais efetividade às discussões, “pactuando metas com a sociedade”.